Política de Privacidade

A privacidade e a proteção dos seus dados pessoais são essenciais para a Sousa & Santos, que sempre orientou a sua recolha, utilização, consulta e tratamento em estrito cumprimento da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e das normas deontológicas da revisão oficial de contas.

Com a aplicação do Regulamento (UE) 2016/679, designado Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Sousa & Santos, registada em Portugal com o NIF 518 196 208, compromete-se a disponibilizar aos seus clientes, fornecedores e parceiros informação detalhada sobre a utilização e proteção conferida aos seus dados pessoais, as razões pelas quais os trata e os direitos que lhes assistem em resultado desse tratamento, em conformidade com os artigos 13.º e 14.º do RGPD.

1. Responsável pelo Tratamento

1.1 – A Sousa & Santos, com sede na Rua 25 de Abril n.º 115, 1º Direito Traseiras, 4420-356 Gondomar, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados.

1.2 – Os utilizadores deste website poderão contactar o responsável pelo tratamento para quaisquer questões ou esclarecimentos relacionados com a proteção de dados pessoais através dos seguintes contactos:

  • Por e-mail: geral@ssroc.pt

  • Por correio: Rua 25 de Abril n.º 115, 1º Direito Traseiras, 4420-356 Gondomar

 

2. Categoria de dados pessoais

2.1 – Os dados pessoais recolhidos e tratados pela Sousa & Santos são apenas aqueles que o utilizador fornece de forma voluntária e inequívoca ao preencher qualquer formulário neste website ou no âmbito da prestação de serviços profissionais de revisão de contas.

2.2 – Dependendo da finalidade, as categorias de dados tratados podem incluir:

  • Dados de identificação (ex.: nome, NIF, identificação civil).

  • Dados de contacto (ex.: endereço de e-mail, número de telefone, morada).

  • Dados profissionais e financeiros (ex.: dados de faturação, documentação contabilística e financeira necessária ao exercício das funções de ROC).

 

3. Finalidades do Tratamento e Fundamento de Legitimidade

3.1 – Os dados pessoais são tratados para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser utilizados de forma incompatível com essas finalidades.

3.2 – A Sousa & Santos apenas trata os dados estritamente necessários, adequados e relevantes para as seguintes finalidades:

  • Exercício da Atividade de Revisão Oficial de Contas: Auditorias, certificação legal de contas e consultoria especializada, ao abrigo do respetivo Estatuto profissional.

  • Cumprimento de Obrigações Legais: Nomeadamente a prevenção do branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e obrigações fiscais/declarativas.

  • Execução de Contratos e Serviços: Gestão das relações com clientes, fornecedores e parceiros.

  • Apoio ao Cliente: Resposta a pedidos de informação, propostas ou esclarecimentos enviados via website ou e-mail.

 

4. Sigilo Profissional

Enquanto sociedade de Revisores Oficiais de Contas, a Sousa & Santos garante que todos os dados recolhidos no âmbito dos seus mandatos profissionais estão protegidos pelo dever de sigilo profissional, sendo tratados com a máxima confidencialidade e segurança.

5. Destinatários dos Dados

Para efeitos do cumprimento das finalidades descritas, a Sousa & Santos poderá necessitar de transmitir dados pessoais a:

  • Subcontratantes (ex.: serviços de TI, alojamento de e-mail e website, suporte jurídico), sempre sujeitos a contrato de confidencialidade.

  • Entidades Públicas e Autoridades Reguladoras (ex.: Autoridade Tributária, Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, CMVM), sempre que tal seja legalmente exigido.

 

6. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, assistem ao titular dos dados os seguintes direitos:

  • Direito de acesso e retificação.

  • Direito ao apagamento e à limitação do tratamento (salvo obrigações legais de arquivo).

  • Direito de oposição e à portabilidade dos dados.

  • Direito a apresentar reclamação à autoridade de controlo competente: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Os pedidos relativos ao exercício destes direitos poderão ser dirigidos para: geral@ssroc.pt